Termo do trndsttr — OVRPRNT

Versão 1.0.0. Este é o contrato entre você, trndsttr, e a OVRPRNT. Ele vale para toda arte que você enviar para a plataforma. Leia com calma: os blocos com borda destacada são as cláusulas que limitam os seus direitos — elas estão em destaque de propósito, e aceitar este termo é aceitar todas elas.

Cláusula 1 — Quem é parte e o que este termo cobre

1.1. OVRPRNT é a plataforma que imprime, vende e entrega produtos com as artes enviadas por trndsttrs.

1.2. trndsttr é você: a pessoa que envia arte própria para o catálogo e recebe remuneração por cada venda dessa arte. É sempre pessoa física identificada, com CPF verificado — um CPF, uma conta.

1.3. Este termo cobre o envio, a exibição, a impressão e a remuneração das suas artes. A compra de produtos por qualquer pessoa é regida pelos Termos de uso da loja, não por este documento.

1.4. Aceitar este termo não cria vínculo empregatício, societário nem exclusividade. Você não é funcionário, sócio nem representante da OVRPRNT.

Cláusula 2 — Licença: exatamente o que a OVRPRNT pode fazer com a sua arte

2.1. Você continua sendo autor e titular da sua arte. Este termo não cede, não transfere e não compra os seus direitos autorais.

2.2. Você concede à OVRPRNT uma licença não exclusiva, enquanto a arte estiver no catálogo, limitada aos usos listados um a um abaixo:

• a) Produção. Imprimir a arte nos produtos da loja (camisetas, stickers e outros) quando alguém escolhe a sua arte, na quantidade dos pedidos pagos.
• b) Reimpressão. Reimprimir e reenviar a peça em caso de troca, defeito de impressão, extravio, devolução ou erro de produção do mesmo pedido, sem cobrança nova do comprador.
• c) Histórico de pedidos. Exibir a arte e a imagem da peça no histórico de pedidos, nos comprovantes e nos e-mails de quem comprou — inclusive depois de a arte sair do catálogo.
• d) Miniaturas e prévias. Gerar e exibir miniaturas, prévias, mockups 2D e 3D e imagens de catálogo da arte no site, no editor e no seu perfil público de trndsttr.
• e) Divulgação. Usar a arte e a imagem das peças na divulgação da OVRPRNT e do catálogo — site, redes sociais, e-mail, material impresso e anúncio pago — sempre com crédito a você pelo nome ou pseudônimo do seu perfil.

2.3. Esta lista é exaustiva e se interpreta restritivamente. Uso que não esteja escrito acima não está licenciado (Lei 9.610/98, art. 4º). Em especial, a OVRPRNT não pode: vender ou licenciar o arquivo da arte isolado, sublicenciar a arte para terceiro fora dos usos acima, registrar a arte como marca, nem criar obra derivada além do ajuste técnico necessário para os usos acima (recorte, escala, conversão de cor, preparação do arquivo de impressão).

2.4. A contrapartida da licença é a remuneração da Cláusula 7 — e nada além dela é devido por esses usos.

2.5. Como a licença é não exclusiva, você segue livre para vender, licenciar, imprimir e publicar a mesma arte onde quiser, inclusive em concorrentes.

Cláusula 3 — O que você garante ao enviar uma arte

3.1. A arte é sua, você tem todos os direitos sobre ela e pode conceder a licença da Cláusula 2.

3.2. A arte não viola direito de terceiro — direito autoral, marca registrada, imagem, voz ou nome de pessoa real, segredo industrial, nem contrato de exclusividade que você tenha assinado.

3.3. A arte não contém conteúdo ilegal, sexual explícito, incitação à violência, ódio ou discriminação, nem apologia a crime. A OVRPRNT modera antes de publicar, mas moderação não transfere responsabilidade.

3.5. Quebrada a garantia acima, a arte sai do catálogo imediatamente, sem o prazo da Cláusula 4b.

Cláusula 4 — Retirada da arte do catálogo

4.1. Você pode pedir a retirada da sua arte quando quiser, pelo painel ou pelos canais de contato, sem precisar justificar.

4.2. Se você apagar a sua conta, a saída do catálogo é imediata, sem o prazo de 90 dias. A regra 4a continua valendo para os pedidos já capturados.

4.3. A OVRPRNT também pode retirar arte por decisão de moderação (Cláusula 5) ou por quebra deste termo; nesses casos a saída é imediata.

4.4. Retirada não apaga histórico: vendas realizadas, royalties apurados e registros fiscais continuam guardados pelo prazo legal (Cláusula 8).

Cláusula 5 — Moderação e curadoria

5.1. Toda arte passa por moderação antes de entrar no catálogo. A triagem pode usar ferramenta automática, mas a decisão final é sempre de uma pessoa da OVRPRNT.

5.2. A OVRPRNT pode recusar ou retirar arte que viole a Cláusula 3, a política de conteúdo ou a lei. A recusa vem com o motivo, e você pode corrigir e reenviar.

5.3. Recusar uma arte não afeta as suas outras artes nem os royalties já apurados.

Cláusula 6 — Votação e semana em destaque

6.1. A OVRPRNT organiza rodadas de votação entre artes do catálogo. As regras de cada rodada — período, elegibilidade e critério de desempate — são publicadas antes de a rodada começar.

6.2. A arte vencedora ganha os bônus da Cláusula 7 (itens 7.5 e 7.6).

6.3. Vota quem tem conta verificada, uma conta por CPF. Manipulação de votação (conta falsa, compra de voto) desclassifica a arte da rodada.

Cláusula 7 — Quanto você recebe

7.1. Você define o preço da sua arte, em reais inteiros, entre R$ 10,00 e R$ 10.000,00. O preço do produto em branco (a camiseta, o sticker) é definido pela OVRPRNT e não entra nessa conta — mudança de preço do produto em branco nunca mexe na sua remuneração.

7.2. A base de cálculo é o valor da sua arte efetivamente cobrado no pedido, já com o multiplicador de tamanho (0,5x bolso · 1x padrão · 2x grande). Nunca é o total do pedido, nunca é o produto em branco, nunca é o frete. Na prática, uma impressão 2x paga exatamente o dobro para você.

7.3. A base é 50% do valor da arte, para sempre. Esse é o mínimo do percentual: ele só sobe.

7.4. A escada sobe por arte, conforme as vendas daquela arte, e é permanente:

• 50 vendas da arte → 55%
• 200 vendas da arte → 60%

7.5. Vencer uma rodada de votação vale +10 pontos percentuais permanentes naquela arte, uma vez por arte.

7.6. Na semana em destaque do vencedor, a remuneração é 100% do valor da arte — nessa semana os 100% substituem o percentual da escada.

7.7. O máximo natural da escada é 70% (60% por vendas + 10 pontos da vitória). Os 100% da semana em destaque são exceção temporária e não entram na escada.

7.8. Não existe faixa de preço imposta nem valor fixo por impressão: a remuneração é sempre o percentual acima sobre o valor da sua arte. Como o preço mínimo da arte é R$ 10,00, a menor remuneração possível numa impressão 1x é R$ 5,00.

7.9. Cada arte é uma linha independente. Peça com três artes de três trndsttrs paga três royalties cheios, cada um na escada da sua própria arte, sem diluição e sem divisão.

7.10. O direito ao royalty vence no momento em que o pagamento do pedido é capturado, para quem é titular do direito naquele momento.

7.11. Pagamento: mensal, todo dia 15, referente ao mês anterior, em reais, via Pix, sem taxa de saque para você. O mínimo para pagar é R$ 50,00; abaixo disso o saldo acumula para o mês seguinte, indefinidamente, sem prazo de validade e sem taxa de manutenção.

7.12. Estorno, chargeback e pedido cancelado são descontados do saldo antes do repasse.

7.13. Os tributos que incidem sobre o que você recebe são de sua responsabilidade. A OVRPRNT retém e recolhe apenas o que a lei exigir dela, e emite o comprovante.

7.14. Não rebaixamento. A OVRPRNT não reduz percentual que você já conquistou, não troca a base de cálculo por uma base menor e não cria taxa que desconte do seu royalty. Versão futura deste termo que piore a sua remuneração só vale para arte enviada depois do seu aceite expresso da nova versão: a arte que já está no catálogo continua nas condições aceitas quando foi enviada.

Cláusula 8 — Dados pessoais e registro deste aceite

8.1. Para pagar você e cumprir a lei, a OVRPRNT trata os seus dados de identificação e pagamento (nome, e-mail, CPF, chave Pix). Base legal: execução deste contrato, cumprimento de obrigação legal e prevenção à fraude (LGPD, art. 7º). O seu CPF nunca é exibido publicamente.

8.2. O seu aceite deste termo fica registrado com: identificador da sua conta, versão e hash do texto aceito, data e hora, endereço IP e user-agent do navegador. É esse registro que prova que você aceitou este texto, e não outro.

8.3. Registro de aceite, royalties e documento fiscal são guardados pelos prazos legais (LGPD, art. 16, I), mesmo depois de você apagar a conta.

8.4. Você pode pedir a anonimização do perfil: nome e foto saem do ar e o crédito passa a ser um pseudônimo ou "artista indisponível", sem apagar o histórico financeiro.

Cláusula 9 — Versões deste termo

9.1. Este termo tem versão e hash. A versão vigente fica pública nesta página.

9.2. Mudança material — alteração em licença (Cláusula 2), responsabilidade (Cláusula 3), retirada (Cláusula 4) ou remuneração (Cláusula 7) — publica uma versão nova e exige aceite novo antes do próximo envio de arte.

9.3. Os aceites das versões anteriores continuam arquivados e consultáveis. Nenhuma versão publicada é apagada ou reescrita.

9.4. Enquanto você não aceitar a versão nova, você continua com acesso à sua conta, aos seus royalties e ao seu histórico — o que fica bloqueado é só o envio de arte nova.

Cláusula 10 — Vigência, encerramento e foro

10.1. Este termo vale a partir do seu aceite e enquanto você tiver arte no catálogo ou saldo a receber.

10.2. Qualquer das partes pode encerrar a relação quando quiser, respeitados os efeitos das Cláusulas 4a, 4b e 7.

10.3. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

10.4. Este termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do trndsttr para o que não for resolvido conversando.

10.5. Fala com a gente pelos canais do rodapé do site.